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Ministro Roberto Barroso, nega pedido do PT e mantem processo de privatização da Sabesp


Tanques da Sabesp

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, rejeitou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), de suspensão do processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).


Segundo o Ministro, os requisitos que justificam uma decisão liminar (provisória e urgente), não estão preenchidos e que as supostas irregularidades no processo de privatização que foram alegadas pelo Partido dos Trabalhadores dependeriam da produção de provas.


O presidente do Supremo, disse que a paralização do processo de desestatização da companhia, que está em etapa final, pode acarretar prejuízos relevantes ao Estado de São Paulo, configurando risco de dano reverso.


"Não compete ao Supremo Tribunal Federal arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp, devendo se limitar à analise da existência de violações diretas a Constituição Federal", declarou.


O processo está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, mas Roberto Barroso está a frente do plantão do Supremo, durante o recesso Judiciário, que vai até o dia 31 de julho.


Ainda nesta semana, terça-feira (16/julho), a Procuradoria Geral da República (PGR) havia se manifestado contra o pedido do PT de suspender a lei da privatização da Sabesp.

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