O Supremo Tribunal Federal (STF), vai retomar nesta terça-feira (25), o julgamento para decidir se o porte da maconha para consumo próprio, pode ou não ser considerado crime.
Na última quinta-feira (20), apenas o Ministro Dias Toffoli se manifestou. Embora nove ministros já tenham votado, a Corte ainda não formou maioria para chegar a alguma tese.
Porém, enquanto isso, o Congresso Nacional, discute uma PEC, que visa o oposto, criminalizar a posse ou o porte de qualquer droga em qualquer quantidade. A proposta já foi aprovada pelo Senado, e agora só resta o aval do Plenário da Câmara.
O caso que já se estendia no STF desde 2015, voltou à pauta em 2023, com voto de Alexandre de Moraes, que votou pela descriminalização e sugeriu que pessoas flagradas com até 60 gramas de maconha, ou que tenham 6 plantas fêmeas sejam presumidas como usuárias.
Parece que por fim, nesta semana tudo isso será decidido.
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